A partir desta terça-feira (31), o Portal da Sala da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponibiliza novos serviços aos beneficiários da reforma agrária e proprietários de imóveis rurais: consulta de pendências relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), orientações sobre como resolvê-las e envio de documentos para regularização.

“São aperfeiçoamentos que dão qualidade à prestação de serviços e facilitam a vida de quem precisa resolver, em especial, pendências que impedem o acesso às políticas públicas para beneficiários da reforma agrária”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos.

O Espelho do Beneficiário – documento com informações sobre os assentados, o lote ocupado e o assentamento onde vivem – passa a comunicar indícios de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária apontados pelo TCU.

Também são indicados todos os documentos a serem anexados para que um técnico da respectiva superintendência regional do Incra possa analisar o caso e regularizar a situação do interessado.

Em casos nos quais é preciso solicitar as alterações à área responsável no Incra, o beneficiário anexa o documento que comprova a mudança requerida e o envia por meio do sistema. Um técnico analisa a demanda e efetiva atualizações, sem que o assentado precise se deslocar até uma unidade do instituto.

Cada solicitação tem o mesmo prazo máximo de atendimento previsto em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A atualização dos dados dos beneficiários será exigida a cada dois anos, ou quando ocorrer alteração referente aos membros da família do assentado.

Os usuários acompanham as solicitações virtualmente e podem receber e-mails com avisos sobre a conclusão da análise ou com requerimentos de novas informações.

Relatórios gerados a partir do sistema indicam a gestores e técnicos do Incra a forma como o atendimento está sendo conduzido, as áreas e responsáveis pelas avaliações, prazos em que foi dada a resposta, análise final, entre outros aspectos.

Quitação de débitos

Outra novidade da versão da Sala da Cidadania é a possibilidade de solicitar emissão e a impressão da guia de recolhimento específica para quitação dos débitos relativos ao Crédito Instalação.

Em breve, poderão ser consultadas, ainda, as dívidas contraídas pelos assentados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar junto ao Banco da Amazônia. Haverá, posteriormente, a mesma possibilidade referente ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste.

Também foram liberadas consultas de outros órgãos de governo a informações constantes no sistema, por meio da ferramenta Validador de Certidão do Beneficiário, que permite acesso ao teor do documento.

Fonte:  Incra