O Ministério da Justiça e Cidadania vai repassar R$ 295,4 milhões para os estados modernizarem seus sistemas penitenciários. A verba deverá ser aplicada na aquisição de bloqueadores de celular, scanners e tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com a pasta, do total de verbas R$ 147,6 milhões são destinados à compra de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. O anúncio ocorreu depois da reunião com os secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira (17).

No encontro, o Ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu as medidas de implantação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentar a crise penitenciária.

Para assegurar repasses contínuos ao setor de segurança, estão previstas mudanças legislativas na forma de Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei para que seja criada uma fonte de financiamento para a Segurança Pública.

Força-tarefa

A pasta estabeleceu uma parceria mais estreita com os estados, com a formação de uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do País.

O grupo ainda determinou a atuação integrada entre governo federal e estaduais para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.

Outra medida foi a instalação imediata de 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, que já eram previstos no Plano Nacional de Segurança.