Após revisão aprovada, o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016- 2020 passa a estabelecer como metas prioritárias iniciativas para frear a crise hídrica e os efeitos do aquecimento global.

As alterações da medida, publicadas na última segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, também reforçam a necessidade de integração dos esforços das áreas de governo para enfrentar os desafios.

A resolução dá ênfase à necessidade de integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e os setores de saneamento, irrigação, energia, turismo, bem como estabelecer critérios de autorização para o uso da água e, ainda, à fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas.

“O trabalho realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, e referendado, em dezembro, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CNRH), inova ao propor na lista de prioridades ações, como a promoção do uso sustentável e reúso da água, fundamentais numa época de escassez, como ocorre na região semiárida do nordeste”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

O documento também destaca a necessidade de identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água.

Diante disso, reforça a importância do reúso da água e ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das demandas atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibilidade, em quantidade e qualidade.

“Entendemos o PNRH como um instrumento estratégico para orientar e conferir maior transparência à gestão dos recursos hídricos em nível nacional e deve ser valorizado como tal. Além disso, o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) contribuirá para a resolução de muitos possíveis “gargalos” da política do setor”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús.

Consulta pública

A revisão do PNRH 2016/2020 envolveu cerca de 1,5 mil pessoas, em 404 municípios em todos os estados, o que permitiu apontar uma escala de prioridades para estabelecer as novas metas.

Em setembro, foi realizado, em Brasília, seminário nacional, que contou com a participação de instituições, do governo federal, estados, sociedade civil e usuários de recursos hídricos.